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Relatório da CGU aponta São José do Sabugi entre municípios com maior transparência na Paraíba
Por Assessoria Quinta-Feira, 18 de Maio de 2017
O relatório divulgado pela Controladoria-Geral da União (CGU), durante a avaliação da 3ª edição da Escala Brasil Transparente (EBT), com base no cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI), apontou o município de São José do Sabugi, entre os 40 melhores com maior transparência pública.
O relatório indicando o município entre os mais bem avaliados na Paraíba foi divulgado está semana e aplicou nota (8,5) ao lado de outros 40 municípios na relação de todo o estado.
O prefeito de São José do Sabugi, Segundo Domiciano, disse que o resultado é uma avaliação positiva para o município. “É uma posição importante, principalmente, porque indica o cuidado da gestão municipal com os recursos públicos. A transparência hoje é um dever obrigatório e fazemos isso com muita responsabilidade” disse.
A avaliação pela CGU aconteceu nos 26 estados do país, mais Distrito Federal com a participação de 2.328 municípios.
Como é feita a avaliação?
A Escala Brasil Transparente (EBT) é uma metodologia para medir a transparência pública em estados e municípios brasileiros. A EBT foi desenvolvida para fornecer os subsídios necessários ao Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) para o exercício das competências que lhe atribuem os artigos 59 da Lei Complementar nº 101/2000 e 41 (I) da Lei de Acesso à Informação, assim como os artigos 68 (II) do Decreto nº 7.724/2012 e 18 (III), do Decreto nº 8.910/2016.
Suas três versões concentram-se na transparência passiva e por isso foram realizadas solicitações reais de acesso à informação aos entes públicos avaliados. A partir da EBT, a CGU pretende aprofundar o monitoramento da transparência pública e gerar um produto que possibilite o acompanhamento das ações empreendidas por estados e municípios no tocante ao direito de acesso à informação.