Entes governamentais:
Além dos poderes Executivo e Legislativo, o município dispõe de secretarias administrativas de Agricultura e Meio Ambiente, Educação Desporte e Cultura, Finanças, Saúde, Ação Social, Infraestrutura, Administração Planejamento e Controle Interno, além de conselhos municipais abaixo descritos:
Conselho Municipal de Educação - Criado através da Lei n° 483 de 19 de novembro de 2013. Esse órgão colegiado tem função normativa, consultiva e deliberativa, com organização prevista nessa Lei que fundamenta a sua composição de forma democrática e de caráter de entidade pública, constituído por 11 (onze) membros, sendo representantes da Sociedade Civil e do Poder Público, nomeados por meio da Portaria nº 15 de julho de 2014 pelo Executivo Municipal.
- Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (FUNDEB) - criado de acordo com a Lei Municipal nº 291 de 07/10/97. É formada por representantes de segmentos da sociedade civil organizada e do poder público. Atualmente, os membros titulares e suplentes do Conselho foram nomeados e reconduzidos através da Portaria nº 064/2013 de 21 de fevereiro de 2013.
- Conselho de Alimentação Escolar - Criado pela Lei n° 273, de 30 de abril de 1996. Funciona como órgão fiscalizador, permanente e deliberativo e tem como objetivo acompanhar e averiguar a aplicação de recursos destinados à merenda escolar no município. Por sua vez, a Diretoria Administrativa cuida da divisão da merenda e do transporte escolar.
Conselhos Escolares PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola, tem como objetivos deliberar sobre as normas internas e o funcionamento da escola, além de participar da elaboração do Projeto Político-Pedagógico; analisar as questões encaminhadas pelos diversos segmentos da escola, propondo sugestões; acompanhar a execução das ações pedagógicas, administrativas e financeiras da escola e mobilizar a comunidade escolar e local para a participação em atividades em prol da melhoria da qualidade da educação, como prevê a legislação.
- Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) - Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São José do Sabugi - PB, foi criado pela Lei n° 424 de 19 de abril de 2008. Com caráter deliberativo e paritário, tem como objetivo geral elaborar diretrizes para implantar o plano e a política local de segurança alimentar e nutricional em sintonia com as diretrizes traçadas pelos Conselhos Estadual e Nacional e com a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; Orientar a implantação de programas sociais ligados a alimentação, estabelecendo diretrizes e prioridades, além de articular a participação da sociedade civil.
Conselho Municipal de Juventude (CMJ) - Conselho é deliberativo foi criado pela Lei nº 503/2015. Tem como objetivo promover a participação social nas políticas públicas de juventude no município.
Abaixo segue as leis que regulamentam os coselhos municipais.
PUBLICAÇÕES E ETC » JORNAL OFICIAL » Ano de 2016-
22/02/2017 - Período: 07 a 11 de Novembro de 2016
-
12/12/2016 - Período de 12 a 16 de Dezembro de 2016.
-
05/12/2016 - Período de 05 a 09 de Dezembro de 2016.
PUBLICAÇÃO DA LOA, EXTRATOS DE CONTRATOS, RATIFICAÇÕES E RESULTADO DE LICITAÇÃO.
-
21/11/2016 - Período de 21 a 25 de Novembro de 2016
RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº 0001/2016
-
14/11/2016 - Período de 14 a 18 de Novembro de 2016.
PORTARIA Nº 056/2016 - VACÂNCIA DO SENHOR IVANILDO JOSÉ DOS SANTOS.
-
07/11/2016 - Período de 07 a 11 de Novembro de 2016.
PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR QUE ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SABUGI E LEI DE CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SABUGI-PB; PUBLICAÇÕES DE RATIFICAÇÕES, HOMOLOGAÇÕES E EXTRATOS DE ADITIVOS E CONTRATOS.
-
25/10/2016 - Período de 25 a 28 de Outubro de 2016
DIA DO SERVIDOR- DECRETO PONTO FACULTATIVO Nº 55/2016
-
17/10/2016 - Período de 17 a 21 de Outubro de 2016
PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO;
AVISO DE LICITAÇÃO;
EXTRATO DE ADITIVO
-
03/10/2016 - Período de 03 a 07 de Outubro de 2016
HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO -
26/09/2016 - Período de 26 a 30 de Setembro de 2016
LEIS 511 E 512 DE 27 DE SETEMBRO DE 2016. -
19/09/2016 - Período de 19 a 23 de Setembro de 2016.
-
22/08/2016 - Período de 22 a 26 de Agosto de 2016
PEDIDO DE EXONERAÇÃO DO SENHOR VINICIUS VIEIRA DA NÓBREGA -
15/08/2016 - Período de 15 a 19 de Agosto de 2016.
-
01/08/2016 - Período de 01 a 05 de Agosto de 2016
-
18/07/2016 - Período de 18 a 22 de Julho de 2016
-
11/07/2016 - Período de 11 a 15 de Julho de 2016
-
04/07/2016 - Período de 04 a 08 de Julho de 2016
-
27/06/2016 - Período de 27 de Junho a 02 de Julho de 2016
-
20/06/2016 - Período de 20 a 24 de Junho de 2016
DECRETO DE FERIADO E PONTO FACULTATIVO.
-
06/06/2016 - Período de 06 a 10 de Junho de 2016
-
30/05/2016 - Período de 30 de Maio a 01 de Junho de 2016
Mais Links » |