Entes governamentais:
Além dos poderes Executivo e Legislativo, o município dispõe de secretarias administrativas de Agricultura e Meio Ambiente, Educação Desporte e Cultura, Finanças, Saúde, Ação Social, Infraestrutura, Administração Planejamento e Controle Interno, além de conselhos municipais abaixo descritos:
Conselho Municipal de Educação - Criado através da Lei n° 483 de 19 de novembro de 2013. Esse órgão colegiado tem função normativa, consultiva e deliberativa, com organização prevista nessa Lei que fundamenta a sua composição de forma democrática e de caráter de entidade pública, constituído por 11 (onze) membros, sendo representantes da Sociedade Civil e do Poder Público, nomeados por meio da Portaria nº 15 de julho de 2014 pelo Executivo Municipal.
- Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (FUNDEB) - criado de acordo com a Lei Municipal nº 291 de 07/10/97. É formada por representantes de segmentos da sociedade civil organizada e do poder público. Atualmente, os membros titulares e suplentes do Conselho foram nomeados e reconduzidos através da Portaria nº 064/2013 de 21 de fevereiro de 2013.
- Conselho de Alimentação Escolar - Criado pela Lei n° 273, de 30 de abril de 1996. Funciona como órgão fiscalizador, permanente e deliberativo e tem como objetivo acompanhar e averiguar a aplicação de recursos destinados à merenda escolar no município. Por sua vez, a Diretoria Administrativa cuida da divisão da merenda e do transporte escolar.
Conselhos Escolares PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola, tem como objetivos deliberar sobre as normas internas e o funcionamento da escola, além de participar da elaboração do Projeto Político-Pedagógico; analisar as questões encaminhadas pelos diversos segmentos da escola, propondo sugestões; acompanhar a execução das ações pedagógicas, administrativas e financeiras da escola e mobilizar a comunidade escolar e local para a participação em atividades em prol da melhoria da qualidade da educação, como prevê a legislação.
- Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) - Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São José do Sabugi - PB, foi criado pela Lei n° 424 de 19 de abril de 2008. Com caráter deliberativo e paritário, tem como objetivo geral elaborar diretrizes para implantar o plano e a política local de segurança alimentar e nutricional em sintonia com as diretrizes traçadas pelos Conselhos Estadual e Nacional e com a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; Orientar a implantação de programas sociais ligados a alimentação, estabelecendo diretrizes e prioridades, além de articular a participação da sociedade civil.
Conselho Municipal de Juventude (CMJ) - Conselho é deliberativo foi criado pela Lei nº 503/2015. Tem como objetivo promover a participação social nas políticas públicas de juventude no município.
Abaixo segue as leis que regulamentam os coselhos municipais.
PUBLICAÇÕES E ETC » JORNAL OFICIAL » Ano de 2016-
23/05/2016 - Período de 23 a 27 de Maio de 2016
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16/05/2016 - Período de 16 a 20 de Maio de 2016
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09/05/2016 - Período de 09 a 13 de Maio de 2016
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30/11/-0001 - Período de 02 a 06 de Maio de 2016
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25/04/2016 - Período de 25 a 29 de Abril de 2016
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18/04/2016 - Período de 18 a 22 de Abril de 2016
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11/04/2016 - Período de 11 a 15 de Abril de 2016
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04/04/2016 - Período 04 a 08 de Abril de 2016
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28/03/2016 - Período de 28 de Março a 01 de Abril de 2016
EXTRATO DE ADITIVO E AVISOS DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA E CÂMARA.
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14/03/2016 - Período de 14 a 18 de Março de 2016
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
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07/03/2016 - Período de 07 a 11 de Março de 2016
HOMOLOGAÇÃO E EXTRATOS DE CONTRATOS
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29/02/2016 - Período de 29 de Fevereiro a 04 de Março de 2016
HOMOLOGAÇÕES E EXTRATOS DE CONTRATOS 2016
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22/02/2016 - Período de 22 a 26 Fevereiro de 2016
EXTRATOS DE CONTRATOS -
15/02/2016 - Período de 15 a 19 de Fevereiro de 2016
AVISOS DE LICITAÇÃO 0004/2016, 0005/2016, 0006/2016. HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO DAS PPS 0002/2016, 0003/2016 - AVISOS DE LICITAÇÃO 0007/2016, 0008/2016, 0009/2016.
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08/02/2016 - Período de 08 a 12 de Fevereiro de 2016
EDITAL DE CHAMADA PUBLICA 0001/2016 - AVISO DE LICITAÇÃO
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01/02/2016 - Período 01 a 05 de Fevereiro 2016
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25/01/2016 - Período de 25 a 29 de Janeiro de 2016
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18/01/2016 - Período de 18 a 22 de Janeiro 2016
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11/01/2016 - período de 11 a 15 de Janeiro de 2016
PORTARIAS- CONSELHO TUTELAR
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04/01/2016 - Período de 04 a 08 de janeiro 2016
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01/01/2016 - Período de 28 de Dezembro a 01 de Janeiro 2016
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