Entes governamentais:
Além dos poderes Executivo e Legislativo, o município dispõe de secretarias administrativas de Agricultura e Meio Ambiente, Educação Desporte e Cultura, Finanças, Saúde, Ação Social, Infraestrutura, Administração Planejamento e Controle Interno, além de conselhos municipais abaixo descritos:
Conselho Municipal de Educação - Criado através da Lei n° 483 de 19 de novembro de 2013. Esse órgão colegiado tem função normativa, consultiva e deliberativa, com organização prevista nessa Lei que fundamenta a sua composição de forma democrática e de caráter de entidade pública, constituído por 11 (onze) membros, sendo representantes da Sociedade Civil e do Poder Público, nomeados por meio da Portaria nº 15 de julho de 2014 pelo Executivo Municipal.
- Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (FUNDEB) - criado de acordo com a Lei Municipal nº 291 de 07/10/97. É formada por representantes de segmentos da sociedade civil organizada e do poder público. Atualmente, os membros titulares e suplentes do Conselho foram nomeados e reconduzidos através da Portaria nº 064/2013 de 21 de fevereiro de 2013.
- Conselho de Alimentação Escolar - Criado pela Lei n° 273, de 30 de abril de 1996. Funciona como órgão fiscalizador, permanente e deliberativo e tem como objetivo acompanhar e averiguar a aplicação de recursos destinados à merenda escolar no município. Por sua vez, a Diretoria Administrativa cuida da divisão da merenda e do transporte escolar.
Conselhos Escolares PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola, tem como objetivos deliberar sobre as normas internas e o funcionamento da escola, além de participar da elaboração do Projeto Político-Pedagógico; analisar as questões encaminhadas pelos diversos segmentos da escola, propondo sugestões; acompanhar a execução das ações pedagógicas, administrativas e financeiras da escola e mobilizar a comunidade escolar e local para a participação em atividades em prol da melhoria da qualidade da educação, como prevê a legislação.
- Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) - Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São José do Sabugi - PB, foi criado pela Lei n° 424 de 19 de abril de 2008. Com caráter deliberativo e paritário, tem como objetivo geral elaborar diretrizes para implantar o plano e a política local de segurança alimentar e nutricional em sintonia com as diretrizes traçadas pelos Conselhos Estadual e Nacional e com a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; Orientar a implantação de programas sociais ligados a alimentação, estabelecendo diretrizes e prioridades, além de articular a participação da sociedade civil.
Conselho Municipal de Juventude (CMJ) - Conselho é deliberativo foi criado pela Lei nº 503/2015. Tem como objetivo promover a participação social nas políticas públicas de juventude no município.
Abaixo segue as leis que regulamentam os coselhos municipais.
PUBLICAÇÕES E ETC » PROCESSOS SELETIVOS » PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2023-
11/04/2023 - EDITAL 0018/2023 - RETIFICAÇÃO ODONTÓLOGO
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11/04/2023 - EDITAL Nº 04-2023 - .CONVOCAÇÃO E POSSE
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31/03/2023 - EDITAL 003/2023 DE CONVOCAÇÃO E POSSE
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22/03/2023 - EDITAL Nº 02-2023 - .CONVOCAÇÃO E POSSE
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17/03/2023 - EDITAL 0001/2023 - CONVOCAÇÃO
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16/03/2023 - DECRETO DE HOMOLOGAÇÃO
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16/03/2023 - Edital nº 17-2023 - SJS.docx Resultado Final
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16/03/2023 - Edital nº 16-2023 - SJS.docx Resultado Oficial docx - 2º Grupo
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10/03/2023 - Edital nº 15-2023 - SJS.docx Retificação.docx1º Grupo
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08/03/2023 - Edital nº 14- 2023 - SJS.docx Resultado Preliminar.docx - 1º Grupo
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08/03/2023 - Edital nº 13-2023 - SJS.docx Resultado Preliminar.docx - 2º Grupo
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03/03/2023 - EDITAL Nº 12 - RESULTADO PRELIMINAR
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28/02/2023 - EDITAL Nº 11 RETIFICAÇÃO - CONVOCAÇÃO ENTREVISTA
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28/02/2023 - EDITAL Nº 10 RETIFICAÇÃO
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27/02/2023 - EDITAL Nº 09 - CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA
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27/02/2023 - EDITAL Nº 08 - RESULTADO FINAL AC- NILVEL SUPERIOR
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27/02/2023 - EDITAL Nº 07 - RETIFICAÇÃO
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23/02/2023 - EDITAL Nº 06 -2023 - AVALIAÇÃO CURRICULAR
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23/02/2023 - EDITAL Nº 05 - 2023- RESULTADO FINAL -HOMOLOÇÃO DAS INSCRIÇÕES
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17/02/2023 - HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES - PROCESSO SELETIVO EDITAL- Nº04-2023
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13/02/2023 - RETIFICAÇÃO - PROCESSO SELETIVO EDITAL- Nº03-2023
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