Leis Municipais
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2017
25/05/2017 - LEI Nº 522/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de mãe de obra SaoJoseense pelas empresas da construção civil, de mineração, de produção e distribuição de energia e demais empresas prestadoras de serviços de qualquer natureza no âmbito do Município de São José do Sabugi - PB e dá outras providências.
25/05/2017 - LEI Nº 518/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA SAOJOSEENSE PELAS EMPRESAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, DE MINERAÇÃO, DE PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA E DEMAIS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SABUGI-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/05/2017 - LEI Nº 517/2017
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO MUNICÍPIO PARA CONCESSÃO DE AJUDA HUMANITÁRIA E SOCIAL POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL, ÀS PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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