Leis Municipais
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ELEIÇÕES CONSELHO TUTELAR
26/06/2023 - RESOLUÇÃO RESULTADO FINAL
20/06/2023 - RESOLUÇÃO - ESTENDER PRAZO
09/06/2023 - RESOLUÇÃO nº 04/2023 CMDCA - RESULTADO DA PROVA
05/06/2023 - DIVULGAÇÃO DO GABARITO
17/05/2023 - RESOLUÇÃO 002 2023 PROVAS
03/05/2023 - Edital 0002/2023 DEFERIMENTO DAS INSCRIÇOES
18/04/2023 - Edital nº 001/2023 – COMISSÃO ELEITORAL – CMDCA
31/03/2023 - Resolução n 001/2023
Institui a Comissão Especial para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de São José do Sabugi - PB, regulamenta a campanha eleitoral, traz as condutas vedadas e seu processamento, bem como as normas regulamentadoras do processo de escolha.
31/03/2023 - Edital n. 01/2023/CMDCA
Abre inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de São José do Sabugi - PB