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30/03/2012 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais do Magistério
Dispõe sobre o estatuto e o plano de cargos, carreira e vencimento do magistério público municipal, e dá outras providências. -
16/01/2018 - Lei Nº 457/2012
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16/01/2018 - Lei Nº 455/2012
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31/12/1969 - Lei Nº 457/2012
Cria o Conselho Municipal do Idoso - CMI e dá outras providências. -
16/02/2012 - LEI Nº 453/2012
Dispõe sobre a autorização da ENERGISA a instalação de energia elétrica no conjunto Habitacional "Pedro Miguel de Medeiros" e dá outras providências. -
15/01/2012 - LEI Nº 454/2012
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal da Mulher e dá outras providências. -
15/01/2012 - LEI Nº 457/2012
Cria o Conselho Municipal do Idoso-CMI e dá outras providências. -
29/02/2012 - LEI Nº 458/2012
"Dispõe a criação da Junta de Serviço Militar do Município de São José do Sabugi, Estado da Paraíba, e dá outras providências." -
14/08/2012 - LEI Nº 467/2012
Autoriza o Município de São José do sabugi, Estado da Paraíba, a Participar do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Alto Cariri-COPISAC, e dá outras providências. -
27/06/2012 - LEI Nº 466/2012
Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Alto Cariri-COPISAC. -
27/06/2012 - LEI Nº 466/2012
Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Saúde do Alto Cariri - COPISAC. -
18/05/2012 - LEI Nº 465/2012
"Fixa os Subsídios dos Vereadores para legislatura 2013/2016." -
18/05/2012 - LEI Nº 464/2012
EMENTA: Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período da legislatura de 2013 a 2016 e dá outras providências. -
11/05/2012 - LEI Nº 462/2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Participar do Programa Minha casa Minha Vida-PMCMV. -
11/05/2012 - LEI Nº 461/2012
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social- FHIS e institui o conselho Gestor do FHIS. -
27/03/2012 - LEI Nº 460/2012
Súmula: Altera o Artigo 49 da Lei Nº0423/2008, e dá outras providências.
