PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2013
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16/01/2018 - Lei Nº 483/2013
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06/08/2013 - LEI Nº 480/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E PROVIMENTOS EFETIVO, ALTERANDO A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO , NA FORMA QUE INDICA -
13/06/2013 - LEI Nº 479/2013
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ADEQUAR A LEI MUNICIPAL Nº 412 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007, AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DA LEI 11.494/2007 -
11/01/2013 - LEI Nº 478/2013
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
03/06/2013 - LEI Nº 476/2013
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
06/05/2013 - LEI Nº 475/2013
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE PROIBIÇÃO DE APARELHO DE SOM, PORTÁTEIS OU INSTALADOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES ESTACIONADOS, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, NOS HORÁRIOS E LOCAIS ESTABELECIDOS -
03/06/2013 - LEI Nº 474/2013
INSTITUI NORMAS RELATIVAS AO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL,MICRO EMPRESA E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE -
17/05/2013 - LEI Nº 471/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ALTERANDO A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA -
25/03/2013 - LEI Nº 470/2013
AUTORIZA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE -
21/03/2013 - LEI Nº 469/2013
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SABUGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
