Publicações
21/03/2013 - LEI Nº 469/2013
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SABUGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
25/03/2013 - LEI Nº 470/2013
AUTORIZA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE
17/05/2013 - LEI Nº 471/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ALTERANDO A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA
03/06/2013 - LEI Nº 474/2013
INSTITUI NORMAS RELATIVAS AO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL,MICRO EMPRESA E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE
06/05/2013 - LEI Nº 475/2013
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE PROIBIÇÃO DE APARELHO DE SOM, PORTÁTEIS OU INSTALADOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES ESTACIONADOS, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, NOS HORÁRIOS E LOCAIS ESTABELECIDOS
03/06/2013 - LEI Nº 476/2013
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
11/01/2013 - LEI Nº 478/2013
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
13/06/2013 - LEI Nº 479/2013
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ADEQUAR A LEI MUNICIPAL Nº 412 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007, AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DA LEI 11.494/2007
06/08/2013 - LEI Nº 480/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E PROVIMENTOS EFETIVO, ALTERANDO A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO , NA FORMA QUE INDICA