Entes governamentais:
Além dos poderes Executivo e Legislativo, o município dispõe de secretarias administrativas de Agricultura e Meio Ambiente, Educação Desporte e Cultura, Finanças, Saúde, Ação Social, Infraestrutura, Administração Planejamento e Controle Interno, além de conselhos municipais abaixo descritos:
Conselho Municipal de Educação - Criado através da Lei n° 483 de 19 de novembro de 2013. Esse órgão colegiado tem função normativa, consultiva e deliberativa, com organização prevista nessa Lei que fundamenta a sua composição de forma democrática e de caráter de entidade pública, constituído por 11 (onze) membros, sendo representantes da Sociedade Civil e do Poder Público, nomeados por meio da Portaria nº 15 de julho de 2014 pelo Executivo Municipal.
- Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (FUNDEB) - criado de acordo com a Lei Municipal nº 291 de 07/10/97. É formada por representantes de segmentos da sociedade civil organizada e do poder público. Atualmente, os membros titulares e suplentes do Conselho foram nomeados e reconduzidos através da Portaria nº 064/2013 de 21 de fevereiro de 2013.
- Conselho de Alimentação Escolar - Criado pela Lei n° 273, de 30 de abril de 1996. Funciona como órgão fiscalizador, permanente e deliberativo e tem como objetivo acompanhar e averiguar a aplicação de recursos destinados à merenda escolar no município. Por sua vez, a Diretoria Administrativa cuida da divisão da merenda e do transporte escolar.
Conselhos Escolares PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola, tem como objetivos deliberar sobre as normas internas e o funcionamento da escola, além de participar da elaboração do Projeto Político-Pedagógico; analisar as questões encaminhadas pelos diversos segmentos da escola, propondo sugestões; acompanhar a execução das ações pedagógicas, administrativas e financeiras da escola e mobilizar a comunidade escolar e local para a participação em atividades em prol da melhoria da qualidade da educação, como prevê a legislação.
- Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) - Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São José do Sabugi - PB, foi criado pela Lei n° 424 de 19 de abril de 2008. Com caráter deliberativo e paritário, tem como objetivo geral elaborar diretrizes para implantar o plano e a política local de segurança alimentar e nutricional em sintonia com as diretrizes traçadas pelos Conselhos Estadual e Nacional e com a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; Orientar a implantação de programas sociais ligados a alimentação, estabelecendo diretrizes e prioridades, além de articular a participação da sociedade civil.
Conselho Municipal de Juventude (CMJ) - Conselho é deliberativo foi criado pela Lei nº 503/2015. Tem como objetivo promover a participação social nas políticas públicas de juventude no município.
Abaixo segue as leis que regulamentam os coselhos municipais.
PUBLICAÇÕES E ETC » JORNAL OFICIAL » Ano de 2019-
01/08/2019 - Período de 29 de Julho a 02 de Agosto de 2019
-
19/07/2019 - Período de 15 a 19 de Julho de 2019
-
10/07/2019 - Período de 08 a 12 de Julho de 2019
-
03/07/2019 - Período 01 a 05 de Julho de 2019
-
27/06/2019 - Período de 24 a 28 de junho de 2019
-
21/06/2019 - Período de 17 a 21 de Junho de 2019
-
14/06/2019 - Período de 10 a 14 de junho de 2019
-
20/05/2019 - Período de 20 a 24 de Maio de 2019
-
07/06/2019 - Período de 03 a 07 de Junho de 2019
-
12/04/2019 - Período de 08 a 12 de Abril de 2019.
-
31/05/2019 - Período de 27 a 31 de Maio de 2019
-
24/05/2019 - Período de 20 a 24 de maio 2019.
-
03/05/2019 - Período de 29 de Abril a 03 de Maio de 2019
-
26/04/2019 - Período de 22 a 26 de Abril de 2019
-
10/05/2019 - Período de 06 a 10 de Maio de 2019
-
05/04/2019 - Período de 01 a 05 de Abril de 2019
-
18/03/2019 - Período de 18 a 22 de Março de 2019
-
15/03/2019 - Período de 11 a 15 de Março de 2019
-
01/03/2019 - Período de 25 de Fevereiro a 01 de Março de 2019
-
22/02/2019 - Período de 18 a 22 de Fevereiro 2019
-
15/02/2019 - Período de 11 a 15 de Fevereiro de 2019
« Links Anteriores | Mais Links » |