Entes governamentais:
Além dos poderes Executivo e Legislativo, o município dispõe de secretarias administrativas de Agricultura e Meio Ambiente, Educação Desporte e Cultura, Finanças, Saúde, Ação Social, Infraestrutura, Administração Planejamento e Controle Interno, além de conselhos municipais abaixo descritos:
Conselho Municipal de Educação - Criado através da Lei n° 483 de 19 de novembro de 2013. Esse órgão colegiado tem função normativa, consultiva e deliberativa, com organização prevista nessa Lei que fundamenta a sua composição de forma democrática e de caráter de entidade pública, constituído por 11 (onze) membros, sendo representantes da Sociedade Civil e do Poder Público, nomeados por meio da Portaria nº 15 de julho de 2014 pelo Executivo Municipal.
- Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (FUNDEB) - criado de acordo com a Lei Municipal nº 291 de 07/10/97. É formada por representantes de segmentos da sociedade civil organizada e do poder público. Atualmente, os membros titulares e suplentes do Conselho foram nomeados e reconduzidos através da Portaria nº 064/2013 de 21 de fevereiro de 2013.
- Conselho de Alimentação Escolar - Criado pela Lei n° 273, de 30 de abril de 1996. Funciona como órgão fiscalizador, permanente e deliberativo e tem como objetivo acompanhar e averiguar a aplicação de recursos destinados à merenda escolar no município. Por sua vez, a Diretoria Administrativa cuida da divisão da merenda e do transporte escolar.
Conselhos Escolares PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola, tem como objetivos deliberar sobre as normas internas e o funcionamento da escola, além de participar da elaboração do Projeto Político-Pedagógico; analisar as questões encaminhadas pelos diversos segmentos da escola, propondo sugestões; acompanhar a execução das ações pedagógicas, administrativas e financeiras da escola e mobilizar a comunidade escolar e local para a participação em atividades em prol da melhoria da qualidade da educação, como prevê a legislação.
- Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) - Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São José do Sabugi - PB, foi criado pela Lei n° 424 de 19 de abril de 2008. Com caráter deliberativo e paritário, tem como objetivo geral elaborar diretrizes para implantar o plano e a política local de segurança alimentar e nutricional em sintonia com as diretrizes traçadas pelos Conselhos Estadual e Nacional e com a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; Orientar a implantação de programas sociais ligados a alimentação, estabelecendo diretrizes e prioridades, além de articular a participação da sociedade civil.
Conselho Municipal de Juventude (CMJ) - Conselho é deliberativo foi criado pela Lei nº 503/2015. Tem como objetivo promover a participação social nas políticas públicas de juventude no município.
Abaixo segue as leis que regulamentam os coselhos municipais.
PUBLICAÇÕES E ETC » JORNAL OFICIAL » Ano de 2015-
23/10/2015 - Período de 19 a 23 de Outubro de 2015
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07/12/2015 - Período de 07 a 11 de Dezembro de 2015.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
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30/11/2015 - Período de 30 de Novembro a 04 de Dezembro de 2015.
DECRETO DE LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO PROFESSOR SAMUEL BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR -
23/11/2015 - Período de 23 a 27 de Novembro de 2015.
AVISO DE LICITAÇÃO; LEI DE DOAÇÃO DE TERRENOS
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16/11/2015 - Período de 16 a 20 de Novembro de 2015.
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 500 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015. ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SABUGI PARA O EXERCÍCIO DE 2016. LEI Nº 501 CRIA O FMAS; LEI 502, ALTERA A LEI DE Nº 267; LEI 503 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE.
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02/11/2015 - Período de 02 a 06 de Novembro de 2015
DECRETO 042/2015 - Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
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26/10/2015 - Período de 26 a 30 de Outubro de 2015.
DECRETO QUE DISPÕE SOBRE A OPÇÃO DO MUNICÍPIO ADIAR O FERIADO DO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO DE 28 DE OUTUBRO PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DO ANO DE 2015.
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12/10/2015 - Período de 12 a 16 de Outubro de 2015.
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº005/2015, E EXTRATO DE CONTRATO. -
05/10/2015 - Período de 05 a 09 de Outubro de 2015.
LISTA DE CANDIDATOS ELEITOS PARA CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SABUGI-PB;
EXTRATOS DE ADITIVOS.PORTARIA 30/2015 - Nomea os membros do Comitê de Fiscalização de Abastecimento d’Água através de Carros Pipa de São José do Sabugi-PB
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28/09/2015 - Período de 28 de Setembro a 02 de Outubro de 2015
COMUNICADO: Sobre o processo de votação no dia do pleito eleitoral do Conselho Tutelar do Município de São José do Sabugi.
EXTRATO DE ADITIVOS E ATAS.
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14/09/2015 - Período de 14 a 18 de Setembro de 2015
2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES.
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07/09/2015 - Período de 07 a 11 de Setembro de 2015.
LISTA DE CANDIDATOS APTOS A CONCORREREM AS VAGAS DE CONSELHEIRO TUTELAR. O PLEITO SERÁ REALIZADO NO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2015.
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30/11/-0001 - Período de 31 de Agosto a 04 de Setembro de 2015
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24/09/2015 - Período de 24 a 28 de Agosto de 2015
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17/08/2015 - Período de 17 a 21 de Agosto de 2015
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10/08/2015 - Período de 10 a 14 de Agosto de 2015.
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03/08/2015 - Período de 03 a 07 de Agosto de 2015
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27/07/2015 - Período de 27 a 31 de Julho de 2015.
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20/07/2015 - Período de 20 a 24 de Julho de 2015
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13/07/2015 - Período de 13 a 17 de Julho de 2015
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06/07/2015 - Período de 06 a 10 de Julho de 2015
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